Considerations To Know About empresas en insolvencia
Considerations To Know About empresas en insolvencia
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Chefe de Pesquisa de Insolvência da Euler Hermes, Maxime Lemerle nota que o Brasil, até agora, não reverteu a tendência de alta de insolvência ao longo de 2021, mas sim registrou estabilização em nível baixo.
Porém, para que os créditos laborais possam ser pagos é necessário que os trabalhadores apresentem no processo de insolvência a sua reclamação de créditos.
Sin embargo, es vital tomar medidas correctivas rápidas y efectivas para evitar que la situación empeore y se convierta en una situación irreversible.
A estimativa da Allianz Trade aponta para uma subida de twenty% das insolvências em Portugal devido ao agravamento das pushões inflacionistas sentidas na economia mundial, à crise energética e às perturbações nas cadeias de abastecimento.
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2. A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos que es la insolvencia de empresas expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
6 - A remuneração do administrador judicial provisório é fixada pelo juiz, na própria decisão de nomeação ou posteriormente, e constitui, juntamente com as despesas em que aquele incorra no exercício das suas excitingções, um encargo compreendido nas custas do processo, suportado pela empresa, sendo o organismo responsável pela gestão financeira e patrimonial do Ministério da Justiça responsável pelo seu pagamento apenas no caso de a empresa beneficiar de proteção jurídica na modalidade da dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos do processo.
five - Sem prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido impugnados, se entender que há probabilidade séria de estes serem reconhecidos, considera-se aprovado o plano de recuperação que:
º do mesmo Diploma — ainda que com as necessárias adaptações —, à apresentação à insolvência por parte do devedor, quando este discorde da sua situação de insolvência.
9 - Apenas não há lugar a reembolso da provisão para despesas mediante a apresentação de prova documental justificativa da sua realização, a qual deve ser remetida ao processo, acompanhada de fundamentação que a justifique.
a) A suspensão deixe de cumprir o objetivo de apoiar as negociações sobre o plano de recuperação; ou
Nos termos da Lei, o trabalhador tem direito a uma compensação / indemnização pelo despedimento (cessação do seu contrato de trabalho), decorrente do encerramento definitivo do estabelecimento onde realiza a sua atividade, após a declaração de insolvência da respetiva empresa.
A componente eighteen do PRR, intitulada «Justiça económica e ambiente de negócios», estabeleceu, entre outros aspetos, a agenda de reformas a implementar nesta área, designadamente o objetivo de aumentar a eficiência dos processos de insolvência e recuperação de empresas.
A requerimento de qualquer interessado, o juiz decreta a destituição, com justa causa, do administrador da insolvência:
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